Na tarde desta quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote de corte de gastos obrigatórios do governo federal. A votação ocorreu cerca de duas horas e meia após a aprovação no primeiro turno. O placar final do segundo turno foi de 348 votos a favor e 146 contra, enquanto no primeiro turno foram registrados 354 votos favoráveis, 154 contrários e duas abstenções.
Com a aprovação em dois turnos, a proposta agora segue para análise no Senado. Como se trata de uma emenda constitucional, a PEC precisava de apoio de ao menos 308 deputados, equivalente a três quintos da Casa, para ser aprovada.
A sessão do segundo turno começou após o plenário rejeitar dois destaques importantes. Um deles, apresentado pelo PSOL, tentava excluir as alterações propostas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Já o outro destaque, relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi rejeitado por unanimidade, uma vez que o tema será tratado em um projeto de lei separado.
Entre as principais alterações trazidas pela PEC estão modificações no abono salarial, no Fundeb, além da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta também prepara o terreno para a votação de uma nova medida que limita os supersalários do funcionalismo público.
Para garantir o avanço da PEC, o governo aceitou uma alteração no texto original, que enfraqueceu a proposta relacionada às verbas que poderiam ficar fora do teto de R$ 44 mil para os supersalários. Inicialmente, estava previsto que uma lei complementar regulamentaria esse ponto, mas a mudança agora será tratada por uma lei ordinária, o que exige apenas maioria simples para sua aprovação.
Fonte: Agência Brasil