No dia 6 de novembro de 2024, ocorreu uma reunião extrajudicial na Promotoria de Justiça de Floresta-PE, presidida pela promotora Dra. Sofia Mendes Bezerra de Carvalho, junto com representantes do SINDUPROM-PE e o jornalista Elvís de Lima, do Blog do Elvis. O objetivo foi investigar possíveis irregularidades no repasse das contribuições previdenciárias dos servidores municipais.
As representantes do sindicato expressaram preocupação com a transparência da Prefeitura de Floresta em relação aos valores descontados dos salários dos servidores, que deveriam ser destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Até o momento, foram identificados R$ 6.790.397,71 em valores não repassados, embora esse montante possa ser maior, já que não inclui a taxa suplementar de 10% sobre a folha de pagamento.
Outro ponto abordado foi a adesão ao programa Pró-Gestão. Apesar da adesão, alguns conselheiros ainda não possuem a certificação necessária, pois a Prefeitura alega falta de verba para o processo. Além disso, o fundo previdenciário enfrenta um déficit significativo, levando a atrasos frequentes no pagamento dos servidores ativos e pensionistas, situação agravada pela ausência de uma data fixa para esses pagamentos.
Durante a reunião, também foi mencionada uma empresa terceirizada que realiza a contabilidade e assessoria jurídica para o RPPS, mas a comunicação entre o sindicato e essa empresa é inexistente, dificultando a obtenção de informações sobre a gestão dos recursos.
Há um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal, visando parcelar os débitos previdenciários. No entanto, este projeto não cobre a totalidade da dívida acumulada, que continua a crescer.
A promotora encerrou a reunião destacando que realizará uma coleta de dados para aprofundar a análise da situação do fundo previdenciário.
